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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 11:30
Plenário pode votar nesta semana MP que altera legislação tributária
Entre as propostas que poderão ser votadas está também a medida provisória que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2021 - 13:14
Tributação no E-commerce – crescimento do mercado digital em razão da pandemia e a importância de se ter um regime tributário adequado
19, e a necessidade de se ter um regime tributaria adequado a cada empresa do e-commerce para não sobre com tributação excessiva.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2004 - 13:04
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 14:29
Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:20
TSE altera data das eleições municipais de 2020
Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:02
Transfer Price: medida provisória altera regras de cálculo
Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:03
Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências
Texto segue para o Senado
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 10:50
CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal
Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 16:20
Senado aprova projeto que altera política nacional sobre drogas
O texto aprovado nesta quarta-feira (15/5) reforça o papel das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes, mas facilita a internação involuntária.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:54
Comissão aprova sugestão que altera juizado especial
Participativa. O projeto será distribuído para análise de outras comissões.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 17:40
Decreto nº 7.649, de 21 de Dezembro de 2011
Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 17:45
Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país
Confira como deve ficar o expediente nas Cortes em cada Estado
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 21:00
Comissão especial aprova projeto que altera Lei Antidrogas
Comissão aprovou parecer que, entre outras medidas, permite a internação involuntária de usuário
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 12:01
Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera número de vagas em concurso
Polícia Civil do Distrito Federal que alegavam direito à nomeação, mesmo não tendo sido classificados
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Março de 2023 - 16:02
Transfer Pricing: medida provisória altera regras de cálculo
Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi.
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Julho de 2000 - 01:00
Lei nº 09.981, de 14 de Julho de 2000.
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 10:27
Quinta Turma altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
A fixação da tese altera o entendimento do colegiado sobre o assunto.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:10
Medida provisória nº 634, de 26 de Dezembro de 2013
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências
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Legislação » Emendas Publicado em 14 de Setembro de 2001 - 01:00
Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001.
Altera dispositivos dos artigos 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.